Empresas e motoristas autônomos que não entregaram documentação têm menos de duas semanas para entrar com documentação para regularizar situação em novo sistema da CDRJ. Autoridades dizem que prazo não será mais postergado.
Transportadores rodoviários e motoristas autônomos têm até 31 de maio para se cadastrarem no sistema de gerenciamento de acesso docas (SGAD) no Porto do Rio de Janeiro. As empresas, porém, precisam criar seus perfis e enviar os documentos necessários, dentro dos padrões exigidos, até o próximo dia 18 de maio, uma vez que a Guarda Portuária tem até 10 dias úteis para efetivar as autorizações. A tendência é que usuários e donos de carga cobrem dos transportadores de cargas porque, se eles não estiverem regulares no SGAD, não conseguirão agendar entrada das cargas nos terminais.
O Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga) destaca que o sistema elimina a necessidade de levar papel à guarda portuária. O diretor do Sindicarga, Filipe Coelho, explicou que esse prazo de até 10 dias úteis serve para evitar que as empresas deixem para última hora. Ele ressaltou que manter a situação cadastral regular nos sistemas exige atenção por parte das empresas. Coelho considerou que houve tempo para as empresas se planejarem e que as prorrogações solicitadas pelo sindicato foram atendidas.
Entre março e abril, a guarda fez cerca de 30 mil autorizações no SGAD. O superintendente substituto da Guarda Portuária, Péricles Mosso, disse que o sistema reduz a necessidade de deslocamento e a burocracia da apresentação de documentação pelos usuários. Do ponto de vista da segurança, ele destacou que o porto é uma área estratégica para o país que necessita de um controle rigoroso e monitoramento contínuo. Mosso disse ainda que o sistema vem recebendo contribuições efetivas de usuários ao longo de seu desenvolvimento.
O sistema de controle de pessoas e veículos da autoridade portuária foi desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação (TI) da Multiterminais, arrendatária do porto. O diretor de TI da Multiterminais, Antonio Rodrigues, explicou que o sistema permite o controle dos cadastros e das atividades de transportes, motoristas e caminhões pela companhia docas, que pode autorizar ou não a entrada. Os transportadores autorizados recebem um QR code, o que contribuiu para acabar com filas e disciplinar as janelas de horários. "Alguns transportadores autônomos agora conseguem fazer mais viagens porque perdem menos tempo nos gates. Para terminais, disciplina o gate e interação com as docas, que detêm as janelas", destacou.
O superintendente da guarda portuária do Porto do Rio, José Tadeu Diniz da Paixão, contou que oito foragidos da Justiça já foram capturados graças ao suporte de dados que o sistema trouxe. Tadeu disse que, até o momento, não houve uma consulta formal por outras autoridades portuárias. Ele acredita, porém, que o sistema é aderente a conceitos e padrões internacionais de operação e certificação, como ISPS Code, e poderá se integrar a outras plataformas.
O SGAD foi pensando para os portos administrados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Além do Porto do Rio, o sistema futuramente deve abranger os portos de Itaguaí, Niterói e Angra. Para os envolvidos no projeto, é possível que no futuro esse sistema possa ser pensado para outros portos do país e até interagir com bancos de dados do governo. O gerente de TI da Multiterminais, Rodrigo Aguiar Paulo, frisou que o SGAD está apto a se integrar com outros bancos de dados, o que depende apenas da autorização para integração pelos órgãos responsáveis.
O presidente da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística (Logística Brasil), André de Seixas, disse que o SGAD não deixará passar nenhuma irregularidade despercebida. Para Seixas, é difícil para o transportador em situação regular competir com concorrentes que atuam sem cumprir as regras. "Assim o usuário não corre o risco de ter o caminhão parado na estrada com a carga dele. O sistema vai atrair mais empresas boas e o usuário terá ganho em eficiência", salientou.
A avaliação da Logística Brasil é que o viés, que antes era de segurança, passou a se equilibrar com as atividades dos usuários. Seixas ressaltou que os prazos de cadastro vêm sendo postergados e divulgados amplamente desde o ano passado e que é importante que os usuários cobrem as transportadoras de estarem em dia com o cadastro. O sistema começou a se configurar em fevereiro de 2018, com cerca de 30 reuniões entre usuários, terminais, autoridade portuária e órgãos anuentes.
O prazo inicial foi 31 de dezembro de 2020 foi estendido até 30 de março, depois até 30 de abril e, por último, até 31 de maio. Também foi criado um grupo aberto no Whatsapp para escrever dúvidas e resolver problemas. Além disso, todas as sextas-feiras às 15 horas acontecem reuniões com todos os atores do porto. Nessas reuniões são apresentadas soluções e discutidas adequações no sistema. A Guarda Portuária tem um número de Whatsapp exclusivo para o SGAD. A CDRJ disponibilizou em seu site links com os manuais relacionados às normas de cadastro e permissão de acesso de veículos ao Porto do Rio de Janeiro.
Por Portos e Navios, em 06/05/2021.